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BEDIN V.I.P.

GILBERTO BEDIN

“Esse percentual é o nosso teto”, afirma BEDIN

Foto: Divulgação

Secretário de Finanças destaca que o cenário econômico nacional e o índice de comprometimento da folha de pagamento do Município, apontado pelo TCE, impedem uma proposta de reajuste maior

A divergência entre o que reivindica o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso) e o que o Executivo pode oferecer em relação ao reajuste da data-base do funcionalismo público está aumentando o atrito e estremecendo a já conturbada relação entre o Poder Público e a entidade sindical. Nesta quinta-feira (19), as lideranças de ambos os lados sentaram-se pela sétima vez para buscar um ponto de consenso, mas saíram da mesa de negociações sem uma definição concreta do que passará a ser o salário dos servidores do Município.

O Simpasso, que iniciou a rodada de discussões pleiteando um reajuste de 13,01%, o equivalente ao Piso Nacional do Magistério, recusou-se até a sexta oferta a reduzir o percentaul, decretando e oficiando, inclusive, estado de greve da categoria. Na manhã de ontem, porém, o presidente da entidade, Marcelo Ebling, e o assessor Jurídico, Alcindo Roque, sinalizaram com a possibilidade de discutir a partir de um reajuste de 10% - com 7% em março e os outros 3% diluídos no segundo semestre. Como o Executivo rechaçou essa oferta, a entidade manteve a paralisação da categoria agendada para esta sexta-feira (20), a partir das 8h, no pátio da Prefeitura.

Ontem, a última oferta feita pelo Município ao Sindicato onera os cofres públicos em R$ 15 milhões por ano. Conforme o secretário de Finanças, Gilberto BEDIN, 7,7% é o máximo que o Executivo pode atingir. “Esse percentual é o nosso teto. Atingimos o valor limite que podemos negociar e se o reajuste não for aceito pelo Sindicato não temos como elevá-lo”, ponderou ele, observando que é preciso levar em consideração a conjuntura econômica do país e os reflexos diretos disso nos municípios, obrigado a atender uma série de novas demandas delegadas às prefeituras pela União. “Houve redução significativa na arrecadação do ICMS e os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) também estão comprometidos por causa da instabilidade financeira experimentada pelo país. Tanto o governo do Estado quanto o Federal anunciam ajustes fiscais e readequações em seus orçamentos, o que impactam nas administrações municipais”.

Além destes fatores externos, o secretário de Finanças da Prefeitura aponta o índice de comprometimento da folha de pagamento para explicar porquê também não é possível chegar ao percentual reivindicado pelo Simpasso. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que possamos fazer reajustes apenas com a reposição do índice da inflação, que dá 7,7%. Sabemos que não é um avanço, mas não é um retrocesso. O que precisa ficar claro é que o Executivo está trabalhando dentro de suas possibilidades orçamentárias”, defendeu BEDIN, explicando que a LRF prevê um gasto com a folha de até 54% da arrecadação. “Porém, pelas certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nós já ultrapassamos isso e, atualmente, atingimos 57,10% de comprometimento com a folha”, esclareceu.

Bedin reafirmou ainda que municípios do porte de Passo Fundo, como Erechim e Lajeado, nas discussões de reajuste da data-base, ofertaram índices inferiores aos da inflação e menores do que o Executivo passo-fundense está propondo. “Erechim, por exemplo, concedeu 7%; Lajeado, 6% e Rio Grande, 6,36%. Em um esforço financeiro, conseguimos indicar um acréscimo de 7,7%, em parcela única a partir de março, estendido ao vale-alimentação. É o que podemos dispor”, assegurou o secretário, afirmando que a expectativa é de que na assembleia da categoria, marcada para esta sexta-feira, a proposta seja aceita. “O impacto desse percentual já vai ser bastante significativo. Não podemos arcar com um valor acima disso”.

Ainda pela manhã, durante o lançamento de um programa direcionado ao esporte local, o prefeito, Luciano Azevedo, destacou que a Administração tem buscado, a cada reunião, elevar o patamar do reajuste oferecido aos servidores. “Nós temos procurado fazer uma discussão muito madura e respeitosa com os servidores e o Sindicato e temos a esperança de chegar a um bom acordo”, declarou.

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