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BEDIN V.I.P.

CÉLIA GADOTTI BEDIN

 

Dra. Célia Gadotti BEDIN  juíza de OLriximiná em continuo trabalho Social 

Centro de Inteligência debate soluções para contencioso tributário

Juízes e juízas se reuniram na última quinta-feira e apresentaram propostas para prevenir e reduzir litígios desta natureza

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa) reuniu na última quinta-feira, 29, magistrados e magistradas que atuam diretamente no contencioso tributário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sob a coordenação da juíza Kátia Sena Parente, integrante do Grupo Operacional, para traçar estratégias de como reduzir e prevenir litígios dessa natureza.
 
Primeira reunião a abordar o tema, o encontro ocorreu em forma de escuta ativa sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas unidades judiciárias participantes, especializadas em contencioso tributário ou de Varas Únicas, para que, a partir do diagnóstico dos problemas, sejam traçadas iniciativas de combate à alta litigiosidade.
 
Participaram da reunião, além dos(as) juízes(as) que integram o Centro de Inteligência (César Augusto Puty Paiva Rodrigues e Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade), os magistrados(as) Adriano Gustavo Veiga Seduvim, Homero Lamarão Neto, Monica Maués Naif Daibes, Célia Gadotti BEDIN Nilda Mara Miranda Freitas Jacome , Claytoney Passos Ferreira, Aline Cristina Breia Martins, Lauro Fontes Júnior e Emília Nazaré Parente e Silva de Medeiros.
 
Dentre as medidas apresentadas pelo grupo, foram consideradas plausíveis as que dizem respeito a propor à presidência do Cijepa a criação de coordenação de inteligência temática voltada ao tratamento adequado da alta litigiosidade do contencioso tributário; a realização de levantamento de dados estatísticos locais do contencioso tributário paraense para tratar, de forma única e especializada, as peculiaridades de cada uma dessas unidades judiciárias;  o  Incremento ao uso de ferramenta de inteligência artificial; a  realização de cooperação interinstitucional com os entes federativos, advocacia pública e privada e contribuintes, a  garantia de ampla divulgação de precedentes qualificados em matéria tributária e fomento à formação de novos precedentes, para que, a partir do definitivo entendimento pelo Poder Judiciário a respeito de determinada questão jurídica tributária, permita-se o incremento de solução consensual de conflitos, subscrição de termos de compromisso público, nos quais os grandes litigantes comprometam-se a prevenir a propositura de ações/incidentes e recursos e, ao mesmo tempo, agilizar a baixa definitiva do acervo pendente e a  disseminação de boas práticas de gestão e procedimentos que possam otimizar a prestação jurisdicional em matéria tributária.
 
A inciativa está alinhada à Resolução nº 471, de 31 de agosto de 2022, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. Na normativa está presente a recomendação da busca por soluções de conflitos tributários, mediante participação em rede, constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituição de ensino.  
 
A Resolução nº 471, de 31 de agosto de 2022, traz, ainda, como orientações à referida política: a atuação cooperativa como base para solução de conflitos tributários; a adequada formação e treinamento de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores; acompanhamento estatístico específico; transparência ativa, atuação em parceria com entes federativos, advocacia pública e privada, e contribuintes; priorização de soluções consensuais em disputa tributária e prevenção e desjudicialização de demandas tributárias.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa

Texto: Andrea Cordeiro com informações do Cijepa

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